quinta-feira, 27 de novembro de 2014

TJAC - biênio 2015/2017 - Comando de 03 mulheres

Desembargadoras Cezarinete Angelim, Denise Bonfim e Regina Ferrari foram escolhidas como presidente do TJ, vice-presidente e corregedora geral de Justiça, respectivamente (Foto: Divulgação/TJ-AC)
Foto: TJAC

A partir de fevereiro de 2015, o Tribunal de Justiça do Acre será comandado por três mulheres. Em uma eleição histórica, ocorrida nesta quarta-feira (26), as desembargadoras Cezarinete Angelim, Denise Bonfim e Regina Ferrari foram escolhidas como presidente do TJ, vice-presidente e corregedora geral de Justiça, respectivamente, para o biênio 2015/2017. A sessão extraordinária foi presidida pelo atual presidente do TJ-AC, desembargador Roberto Barros.

A desembargadora Cezarinete Angelim foi eleita presidente do TJ-AC, por aclamação. A desembargadora Denise Bonfim foi escolhida vice, por maioria, e a desembargadora Regina Ferrari, foi também escolhida por maioria, como corregedora geral da Justiça.

Fonte: G1-AC

 A ASSOJAC parabeniza a nova administração e deseja sucesso. Desejamos,  que o TJAC e a ASSOJAC tenham objetivos irmãos, melhorar as condições de trabalho, e a prestação jurisdicional no Estado do Acre.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

ASSOJAC NO EVENTO "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres"



O Tribunal de Justiça do Acre realizou, na manhã desta terça-feira (25), o lançamento da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Na ocasião, também foi lançado o projeto Patrulha Maria da Penha. 

O evento aconteceu no auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO) e contou com a presença de representantes do Judiciário Acreano, além de diversas autoridades governamentais e de instituições ligadas às políticas de enfrentamento da violência contra a mulher. Fonte: AGÊNCIA TJAC - GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - GECOM.


 No evento compareceram os Oficiais de Justiça Compareceram os Oficiais de Justiça Kiyomi Nihizawa Souza  e Luiz Barreto Andrade da Costa, vice presidente da ASSOJAC, participaram do evento. Nosso vice - presidente assumiu a palavra apontando as dificuldades dos Oficiais no cumprimento das medidas decorrentes da Lei Maria da Penha, atentando para a segurança do Oficial de Justiça no cumprimento desses mandados.  

A ASSOJAC, entende que a família seja qual for a configuração, é a parte mais importante da nossa sociedade. É da família que saem grandes homens e mulheres, seguindo o exemplo de seus familiares, ou tendo recordações  dos atos praticados por estes. 

Por esse motivo, sempre que os Oficiais de Justiça, quando recebem uma ordem de afastamento ou proibição de conduta, o fazem com a maior cautela e bom senso. Isso  porque, o fato não se trata de uma questão patrimonial ou  meramente criminal. Nesses casos é o sentimento, o sofrimento, a dignidade, o amor, a vida das pessoas que está em jogo.  

Tecnicamente a aplicação/execução da Lei Maria da penha  é um misto de Direito Penal, com Direito de Família. Sendo que o último requer muito cuidado e carinho, considerando o bem  da vida em jogo no processo. Assim, os Oficiais de Justiça do Acre, buscam sempre a tentativa é proceder no cumprimento da ordem  sem traumatizar os filhos, ou causar constrangimento à promovente e ao promovido.   Os oficiais ao abordarem o agressor busca aconselha-lo,  mostrar que a violência contra a família não é a solução para pequenos problemas no dia-dia. 

Busca-se sempre uma abordagem em tom amigável, e por fim, o regular cumprimento da ordem judicial. Atuar nesses casos de forma truculenta, é contribuir para a destruição de uma família, e de um futuro cidadão/cidadã (os filhos) de sucesso.  Por vezes, não só a família é vítima em decorrência da violência doméstica. 

Os Oficiais de justiça quando no cumprimento das medidas protetivas, também acabam sofrendo agressões físicas e verbais. Recentemente nos deparamos com a seguinte manchete: "Oficial de Justiça da Capital foi vitima de um tiro de arma de fogo na perna quando cumpria mandado de afastamento da Lei Maria da Penha, no Monte Cristo, Favela Chico Mendes". Tomar medidas que possam trazer tanto aos agredidos, aos agressores e aos profissionais envolvidos nesse processo de reconstrução familiar é iminente e imprescindível.

Todos sabemos que a falta que faz a figura de uma família na vida de qualquer um. A ASSOJAC cumprimenta o TJAC pela iniciativa, e está aberta para debater soluções para a melhoria da prestação jurisdicional,  em especial no que tange ao Oficialato de Justiça. 


ASSOJAC


ASSOJAC TORNEIO DE FUTEBOL

CONVITE

TORNEIO ASSOJAC


A ASSOJAC convida todos os Oficiais de Justiça e familiares, para participarem do TORNEIO ASSOJAC. O torneio se realizará em rodada única, e será na sede do SINSPJAC, no dia 04 de dezembro de 2014, quinta - feira, às 19:30. 

Poderão inscrever-se também os esposos das Oficialas que desejarem participar.  Leve seus filhos, o local oferece ótima área de lazer e recreação.  

Informações com o Oficial Andrade, ou no grupo OJASTJAC no watsapp.

VENHA PARTICIPAR CONOSCO!


JAMES CLEY BORGES
PRESIDENTE DA ASSOJAC

terça-feira, 25 de novembro de 2014

OFICIALATO DE JUSTIÇA PODERÁ TER PROGRAMA NA TV JUSTIÇA

Edvaldo Lima (Sindojus-PA) e Antônio Carlos (Sindojus-PB), em reunião com o chefe de reportagem da TV Justiça, Sr. Marco Antônio.

Os presidentes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), Edvaldo Lima, e do Sindicado dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Antônio Carlos, se reuniram nessa terça feira, 25 de novembro, com o Sr. Marco Antônio Gonsalves chefe de reportagem da TV Justiça, em Brasília. O objetivo da Reunião foi buscar junto à redação da TV Justiça um espaço para programação exclusiva para a categoria dos Oficiais de Justiça. 

Segundo Edvaldo Lima, o Oficial de Justiça hoje é um agente de atos constritivos que cumpre da busca e apreensão ao mandado de prisão, afastamento do lar, reintegração de posse, dentre outros. A sociedade deve saber a importância desse servidor para a Justiça. Antônio Carlos lembrou a violência sofrida pelos oficiais nos últimos anos. Segundo Marco Antônio os Oficiais de Justiça terão esse espaço na TV Justiça. 

Solicitamos aos Sindicatos de Oficiais de Justiça de todo o Brasil, assim como às associações, que enviem vídeos de colegas cumprindo mandados, principalmente de atos constritivos. Contatos: (91) 9 8369 9669 - Edvaldo Lima e (91) 9 8209 0502 - Asmaa, Diretores do Sindojus-PA.

Aguardamos a colaboração de todos os integrantes da Categoria dos Oficiais de Justiça.

Fonte:http://www.infojusbrasil.com.br

Abre-se mais um canal para divulgar a realidade e o trabalho dos Oficiais de Justiça de todo o País. É Hora de união! A ASSOJAC parabeniza os idealizadores e os que tomaram a dianteira nessa ardora tentativa de trazer dignidade aos Oficiais de Justiça.

ASSOJAC

VICE - PRESIDENTE DA ASSOJAC ALERTA PARA VIOLÊNCIA E RISCOS NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS ORIUNDOS DA LEI MARIA DA PENHA


segunda-feira, 24 de novembro de 2014

CARTA DO PAI DO SAUDOSO O. J. Francisco Ladislau - morto em serviço às Entidades representativas dos Oficiais de Justiça do Brasil

Chico Pardal, como é conhecido o pai do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, encaminhou uma carta às entidades representativas de Oficiais de Justiça do Brasil onde fala sobre o assassinato do filho e se coloca à disposição para integrar a luta por melhores condições de segurança para os colegas de todo o país.
Confira, abaixo, a íntegra da carta:

CARTA AS ENTIDADES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DO TRABALHO E DEMAIS ENTIDADES DE OFICIAIS DE JUSTIÇA E OFICIAIS DE JUSTIÇA DE TODO O ESPÍRITO SANTO E DO BRASIL.

Senhoras e Senhores Dirigentes da Categoria dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça de todo o Espírito Santo e do Brasil.

Prezadas Senhoras e Senhores,

Como é do conhecimento de todos, o Oficial de Justiça Avaliador Federal, FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO, CHICÃO, KIKO, meu filho de apenas 25 anos - completaria 26 anos no próximo dia 25/11/2014 -, foi estupidamente assassinado na tarde da última terça-feira, dia 11/11/2014, na cidade de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, onde trabalhava desde o dia 29/08/2014, depois de uma passagem na mesma função, em Joaçaba, Santa Catarina.

É que ele foi aprovado em Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Este último seu Estado, onde esperava ser chamado para aqui trabalhar e ficar em família. A nosso tristeza, amargura e não sei o que lá mais não vai acabar nunca. Eu sou Jornalista e Bacharel em Direito. Há alguns anos - não lembro o ano -, fiz uma reportagem para o jornal A Gazeta, Vitória-ES, onde trabalhei por 37 anos, justamente sobre a falta de segurança dos Oficiais de Justiça aqui do Espírito Santo. Anos depois perdi meu filho em razão da violência que existe diariamente contra os Oficiais de Justiça do Espírito Santo e de todo o Brasil.

EM RAZÃO DE TODOS OS FATOS, COMO PAI QUERO ME COLOCAR A DISPOSIÇÃO DE TODA A CATEGORIA PARA LUTAR POR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, SEJAM ELES FEDERAIS OU ESTADUAIS. ESTOU NA LUTA DE TODOS VOCÊS, POIS NÃO QUERO O SOFRIMENTO QUE EU, A MÃE, OS IRMÃOS, PARENTES A AMIGOS DE FRANCISCO ESTAMOS TENDO, ESTAMOS PASSANDO. É UMA DOR MUITO FORTE PERDER QUALQUER PESSOA DE NOSSAS FAMÍLIAS EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, MAS A FORMA CRUEL COM QUE FRANCISCO FOI MORTO NOS DEIXA AINDA MAIS TRISTE, PERPLEXO COM A VIOLÊNCIA. CONTEM COMIGO PARA QUAISQUER ATOS E MANIFESTAÇÕES EM QUALQUER PARTE DO ESPÍRITO SANTO E DO BRASIL.

Estarei na próxima sexta-feira, dia 21/11/2014, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, quando FRANCISCO será homenageado pelo colegiado do TRT-RJ e já cobrarei com veemência a negligência daquele Tribunal para com meu filho e outros Oficiais, pois FRANCISCO foi jogado naquele missão específica de citar uma pessoa, quando todos da Vara do Trabalho e do Tribunal sabiam que um outro Oficiais já havia sido agredido pela família que seria citada.

Quero explicações. DE QUE FORMA MANDAM O OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO CITAR NO MESMO LOCAL UMA PESSOA, CUJA FAMÍLIA JÁ HAVIA AGREDIDO UM OUTRO OFICIAL? DÓI MUITO ESTE FATO, ESTA NEGLIGÊNCIA, ESTA IRRESPONSABILIDADE. O RESULTADO FOI A MORTE DE MEU FILHO. 

Francisco Pereira Ladislau Filho, Chico Pardal - Jornalista e Bacharel em Direito

PAI DE FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO, BACHAREL EM DIREITO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL.

sábado, 22 de novembro de 2014

Entidades representativas da Classe dos Oficiais de Justiça solicitam audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a violência praticada contra os Oficiais de Justiça

A Fenassojaf, em parceria com a Fojebra, Sindojus/MG e Sindioficiais/ES, encaminhou ofícios ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, deputado Pauderney Avelino, ao 1º vice -presidente, Lincoln Portela e ao 2º vice-presidente, Weliton Prado, que solicitam a realização de uma audiência pública sobre a violência praticada contra Oficiais de Justiça em todo o país.

A audiência, que deverá ocorrer em dezembro, terá como tema a Violência Contra os Oficiais de Justiça Brasileiros: Causas e Soluções.

No documento as entidades lembram casos marcantes de violência contra Oficiais de Justiça, como o caso do Oficial Maicol de Souza, baleado em agosto desse ano, em Santa Luzia/MG e o assassinato do colega capixaba, Francisco Ladislau Neto, em Barra do Piraí/RJ, no último dia 11. 


InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf e Sindojus-MG.

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

PRESIDENTE DO TST DETERMINA MEDIDAS PARA GARANTIR SEGURANÇA DE OFICIAIS DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, encaminhará ao Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) mensagem no sentido de que se intensifiquem medidas para promover a segurança dos oficiais de justiça. A iniciativa é motivada pela morte do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto (foto), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).  Ele foi morto a tiros no dia 11/11 na BR-393, em Barra do Piraí (RJ). Segundo apurado, ele iria entregar uma intimação quando foi assassinado por um familiar de uma comerciante que seria notificada.

No início da semana, a 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí organizou um ato público em homenagem ao servidor falecido. A homenagem contou também com sessão solene na Câmara Municipal da cidade e missa em memória ao trabalhador. Oficiais lamentaram a morte do colega e pediram mais segurança para a categoria. Muitos servidores defendem o direito de portar arma de fogo, uso de colete à prova de balas e acesso a equipamentos de proteção no exercício da função.

Em sessão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o ministro Vieira de Mello Filho disse que a morte do servidor choca juízes e servidores e põe em luto a instituição. Ele lembrou que a justiça é justamente o instrumento de pacificação de conflitos. "Estamos zelando para que todas as providências sejam adotadas para que seja punido o bárbaro assassino", afirmou.

Francisco, de 25 anos, tomou posse no dia agosto deste ano no cargo de analista judiciário – oficial de justiça avaliador federal, após ser aprovado em concurso público e estava lotado na Vara do Trabalho de Barra do Piraí.  

O TST registrou na terça-feira (11) nota de pesar pela morte do servidor, e o ministro enviou condolências à família.

ASSOJAC APOIA O NOVEMBRO AZUL - PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA



A ASSOJAC, apoia o novembro azul, e convida todos os Oficiais de justiça  do Estado do Acre a fazerem o exame preventivo. Você pode ser também um incentivador, converse com seus amigos, parentes sobre a importância de realizar o exame preventivo.


Não deixe que o câncer de próstata te tire de nós... Previna-se!


ACESSE O SITE: www.novembroazul.com.br ( só clicar sobre o endereço), e lá você terá todas as informações sobre a doença, formas de prevenção, mitos e cuidados etc.


quarta-feira, 19 de novembro de 2014

OFICIAIS DE JUSTIÇA SÃO RECEBIDOS PELO PRESIDENTE DO TJ-PI

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, recebeu  os representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí (Sindojus-PI) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Sindsjus-PI) para reunião.

Durante o encontro, o desembargador Raimundo Eufrásio ouviu as reivindicações da categoria, que cobraram mais segurança durante o exercício da profissão. O ato de protesto faz parte de um movimento nacional nesta terça-feira(18), quando completam sete dias da morte de Francisco Ladislau, 25 anos, assassinado durante cumprimento de ordem judicial no Rio de Janeiro.


Após a reunião, o presidente do TJ-PI ressaltou a importância do encontro e disse que os servidores e oficiais saíram satisfeitos, tendo em vista o empenho da Presidência e da Corregedoria em atender as solicitações.

"A reunião fez parte de um apelo dos servidores e oficiais que solicitam mais segurança no cumprimento de suas funções. Eles querem prevenir que possa acontecer aqui o que houve no Rio de Janeiro, onde um oficial foi morto cumprindo uma determinação judicial. O resultado foi proveitoso e eles saíram confiantes na administração do tribunal", disse o desembargador.

Ficou acertada a realização de um curso de técnicas de abordagens para os oficiais. Também serão providenciados, por meio da Corregedoria de Justiça, coletes à prova de bala para que possam usar durante as diligências em locais mais perigosos.


Além do presidente Raimundo Eufrásio, o Corregedor Sebastião Ribeiro Martins, o presidente da Amapi, Leonardo Trigueiro, os juízes auxiliares Marcus Paulo e Melissa Pessoa, e os presidentes do Sindojus-PI, Maércio Maia e Sindsjus-PI, Carlos Eugênio, participaram da reunião.

OFICIAIS DE JUSTIÇA INICIAM REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO RIO

Oficiais de justiça chegam por volta das 8h30 desta quarta-feira (19) ao condomínio do programa Minha Casa, Minha Vida, em Guadalupe, zona norte do Rio, para notificar famílias que ocuparam o conjunto habitacional. Policiais militares acompanham os servidores durante o cumprimento das ordens judiciais. Até o horário, não havia conflito.

Na manhã de terça-feira (18), o tenente-coronel Luiz Carlos Alves, comandante do 41º BPM, se reuniu com oficiais de justiça e representantes da Caixa Econômica Federal e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para definirem ações a fim de garantir a segurança dos moradores durante a desocupação. Entre os ocupantes, há famílias com crianças, mulheres e idosos.

Segundo denúncias, além das famílias, havia entre os invasores criminosos fortemente armados.

De acordo com a PM, durante a ação, agentes do COE (Comando de Operações Especiais) darão suporte às equipes no entorno do local. A corporação não divulgou quantos agentes participarão da reintegração por questão estratégica.

Havia a expectativa de que a reintegração de fosse realizada na segunda-feira (17). Já na sexta-feira (14), o comandante foi avisado pelos ocupantes que eles deixariam os apartamentos de forma pacífica.

A reintegração foi deferida na quinta-feira (13) pelo juiz da 1ª Vara Cível da Regional Pavuna, Paulo José Cabana de Queiroz Andrade. Por determinação do magistrado, ambulâncias do Corpo de Bombeiros e do Samu deverão ficar disponíveis e dar apoio à operação

fonte: Extraído de: noticias.r7.com

IMAGINE CUMPRIR ESSE E OUTROS TIPOS DE MANDADOS DE FORÇA SEM APOIO ARMADO E TREINADO... MAS ISSO ACONTECE, MUITO OFICIAIS DE JUSTIÇA CUMPREM ORDENS JUDICIAIS DE FORÇA  SEM QUALQUER ESCOLTA OU APOIO.

Homenagem a Francisco Ladislau Neto - OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

terça-feira, 18 de novembro de 2014

BASTA DE VIOLÊNCIA - VIDEO


OFICIAIS DE JUSTIÇA COBRAM DO JUDICIÁRIO, MAIS SEGURANÇA NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE FORÇA (Prisão, Afastamento, Remoção,  condução coercitiva, Busca e apreensão etc) 

DICAS DE SEGURANÇA PESSOAL E ABORDAGEM PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA

O SINDOJUS-MG reproduz, a partir de agora, o conteúdo de palestra sobre Segurança Pessoal e Abordagem, proferida pelo Tenente-PM José Ivan Schelavin (2º BPM de Chapecó-SC), para os oficiais de justiça catarinenses. A palestra será publicada em 75 partes, cada uma delas semanalmente. São importantes dicas para os oficiais de justiça, que poderão ajudá-los, em algumas ocasiões, a evitar um mal maior.
(Fonte: Fojebra)

 1ª PARTE

 “SEGURANÇA PESSOAL E ABORDAGEM"

 Primeiramente daremos informações sobre a Profissão:

 O Oficial de Justiça nas suas diligências invade a realidade do outro, normalmente portando más notícias... Entra nas casas, escuta as lamúrias e os piores problemas, percebe o choro, o olhar assustado da criança que espia pela porta, encara o requerido de chinelo de dedo, exaltado, embriagado, faminto, desesperado... (psicóloga Débora Moraes Coelho)

"Eles não entregam cartas de amor, convites para uma boa festa, encomendas deliciosas e nem sempre trazem as melhores notícias. Os Oficiais de Justiça estão dispostos a tudo para cumprir como manda a lei seus mandados. "(Artigo de Tatiana Fiúza, In Consulex, n.104),

Atividades de risco/desvantagens

Decorre do exercício de suas atividades, eminentemente externas;
Naturalmente criam, para si, situações de perigo quando da prática de atos coativos;
quando da realização das diligências, em cumprimento às determinações judiciais, atuam sozinhos e desarmados;

Carregam o ônus de sua profissão para o resto da vida – mesmo depois de ter se aposentado pode se deparar com uma das pessoas que prendeu, despejou, procedeu à penhora e remoção de bens, etc;

Cumprem as ordens judiciais nas mais diversas áreas e situações – rural, favelas, áreas de incidência de delitos, áreas em litígio, enfim, áreas de risco.”

(Fim da 1ª Parte)

FONTE: Fojebra



2ª PARTE

1ª Abordagem – Visual
(fazer leitura dinâmica)


* Em relação ao ambiente - Observar:
- localização; 
- vias de acesso;
- vias de fuga; (onde estão as portas e janelas)
- existência de obstáculos: muros, cercas elétricas, cães, etc;
- existência de pessoas hostis; (nunca fique de costas para outras pessoas)
- enfim, faça uma análise superficial do ambiente.

Em relação a(s) pessoa(s) – Observe:

- Estado físico/psicológico - de animosidade, agitação, consciência; 
- Visualização corporal;
- Objetos que possa ter nas mãos, na cintura, sob o chapéu, sob a roupa, etc;
- Potencialidade de dano e possibilidade de uso dos objetos que possam estar próximos dela, etc;

 2ª Abordagem – Verbal

-Mantenha desde o início posição e distância de segurança
-Cumprimente, pergunte como tem passado, como está o seu dia, enfim, seja amistoso;
-Apresente-se, diga seu nome e profissão;
-Informe o que veio fazer;
-Verbalize de maneira firme, clara e concisa, não use termos muito técnicos;
-Analise se a situação lhe é favorável;

- Caso lhe pareça favorável, sob o aspecto de segurança, execute a missão;

- Entendendo não ser o momento adequado, use o bom senso, recue e peça o auxílio policial;

- Lembre-se que a SUA SEGURANÇA está em primeiro lugar.

 3ª Abordagem - Física

Ao aproximar-se do indivíduo:
Suspeite sempre
Não subestime
Torne-se alvo difícil (Não dê as costas para o Indivíduo)
Aborde com energia rapidez e objetividade (procure ser o mais breve possível)
Vigie sempre as mãos do suspeito – 97% das pessoas reagem com o uso das mãos 
Afaste o suspeito do local de origem (chame a pessoa para chegar próximo de uma parede; sair de perto de um grupo de pessoas; sentar em uma mesa afastada de outras pessoas e de preferência suas costas voltada para a parede)
Não desvie a atenção do suspeito
Não deixe que o suspeito coloque as mãos no bolso (poderá ter uma arma)


Ao adentrar em instalações físicas:

- Solicite ao responsável pela instalação (Síndico, Gerente ou encarregado) que o acompanhe – ele ficará sempre a sua frente;
- Procure manter visualização de TODO o ambiente; (procedendo a abordagem visual)
- Evite ser surpreendido;
- Identifique locais que possam servir de esconderijo para o agressor;
- Verifique atrás de portas, embaixo de camas, dentro de armários.



4ª PARTE - Procedimentos que podem minimizar efeitos de uma Reação Inoportuna (Assalto ou seqüestro)

 - Manter-se calmo; ficando agitado; gritando; chorando; etc fará com que o agressor bata ou atire para parar o descontrole.

- Cumprir as ordens do agressor; sempre com as mãos visíveis, sem movimento brusco e antes de fazer o que mandam avisar "Olha minha carteira está no porta-luvas posso pegar?" isso fará com que o agressor não fique com medo e atire por medo de que você possa pegar uma arma!

- Fazer anotações mentais de todos os movimentos, sinais, cheiros, ruídos, sotaques, características, etc; isso acontece mais em casos de seqüestro quando você estiver com os olhos vendados.

- Somente tentar fuga após reavaliação da possibilidade de êxito; nunca tente em caso de dúvida.

- Procurar ganhar tempo quanto mais tempo ganhar o agressor começa a pensar no fracasso e existe uma possibilidade de desistir para não ser pego.

Extraído de:www.sindojusmg.org.br

ATO EM REPÚDIO A VIOLÊNCIA CONTRA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA: BASTA DE VIOLÊNCIA!


PRESIDENTE DA OAB-AC DISCURSA EM APOIO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA




OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS E FEDERAIS PROTESTO
 EM FRENTE AO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL



FENOJUS - PUBLICA NOTA: DEFENDER A INTEGRIDADE DO OFICIAL DE JUSTIÇA É PROTEGER O CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS


DEFENDER A INTEGRIDADE DO OFICIAL DE JUSTIÇA É PROTEGER O CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fenojus, e todas as entidades representativas de classe dos oficiais de justiça do Brasil, vêm por meio desta declarar que a categoria está de luto pelo brutal assassinato do oficial de justiça Francisco Neto, de 25 anos, que levou dois tiros no peito e ainda foi atropelado, em Barra do Piraí, Rio de Janeiro, quando do cumpria decisão judicial.

A Fenojus e as demais entidades desejam fazer uma reflexão sobre a real situação em que hoje se encontra exposta a categoria. Os oficiais de justiça materializam as ordens judiciais, levando a justiça a todos os rincões deste imenso país chamado Brasil. Representam o Poder Judiciário em sua plenitude, materializam as ordens judiciais, desde os mais luxuosos condomínios até as mais pobres favelas. Os oficiais de justiça constituem o elo entre o Poder Judiciário e o cidadão: é o juízo em campo.

Com tão nobres atribuições, infelizmente a categoria dos oficiais de justiça não recebe a devida proteção por parte das autoridades, em todas as esferas de poder. Apesar de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a atividade de risco para o mister dos oficiais de justiça, os nossos Tribunais não tem tomado nenhuma atitude que resguarde as vidas destes profissionais por ocasião do cumprimento de mandados judiciais.

Vários são os crimes cometidos contra os oficiais de justiça, desde roubos, depredações dos veículos por estes utilizados, ameaças, lesões corporais, cárcere privado, tentativas e homicídios. Esta situação de insegurança acontece em todos os Estados da Federação, acumulando-se nos órgãos de imprensa notícias onde os oficiais de justiça são as vítimas.

Neste contexto, conclamamos a comunidade jurídica para se irmanar com a categoria dos oficiais de justiça e suas entidades representativas, quer sejam da justiça estadual, Federal ou do trabalho, e exigir condições dignas e seguras de trabalho, incluindo equipamentos de proteção individual, o direito ao porte de arma institucional sem ônus para a categoria.

Para melhorar a prestação jurisdicional no Brasil, um capítulo importante é a devida proteção ao oficial de justiça. Sem ele, as ordens judiciais não passariam de simples folhas de papel sem qualquer significado concreto, colocando em risco a segurança jurídica para a sociedade. O que buscamos é ter as condições mínimas de trabalho com dignidade e o respeito que nos é devido.

João Batista Fernandes de Sousa
Presidente da Fenojus

CINCO OFICIAIS DE JUSTIÇA SÃO AGREDIDOS POR MÊS NO ESPIRITO SANTO

Segundo o presidente do Sindioficiais, a desorganização da segurança pública e a banalização da violência dificulta o trabalho dos oficiais, que são agredidos no cumprimento de suas funções

Carros metralhados, retaliações, discussões na entrega das determinações dos juízes. Essas são cenas corriqueiras nas vidas dos oficiais de justiça do Brasil e no Espírito Santo não é diferente. Segundo apontamentos do Sindicato dos Oficiais de Justiça capixaba, em média, cinco agressões mensais são cometidas contra esses profissionais, cuja missão é dar efetividade à Justiça.

Segundo o presidente do Sindioficiais do Estado, Carlos Magnus Poletti, a desorganização da segurança pública e a banalização da violência dificulta a cada dia o trabalho dos oficiais, que recorrentemente são agredidos e intimidados no cumprimento de suas funções. “Estamos em risco e somos termômetro e testemunhas de que a sociedade também está”, disse.

Carlos Magnus citou alguns exemplos dessa violência. Em Central Carapina, na Serra, um veículo foi metralhado; em Terra Vermelha, bairro de Vila Velha, uma oficial teve que demonstrar habilidade para não ser baleada quando um bandido se prostrou em frente ao seu carro e atirou contra ela.

“Em Santa Teresa, um profissional sofreria um atentado letal se não estivesse portando uma arma de fogo ou se não soubesse como agir em uma tentativa de atentado sofrida”, completou Poletti.

O presidente explicou que devido à lei estadual 4852 os oficiais têm direito a portar armas de fogo para defesa pessoal, mas poucos possuem habilidade para tal. “O tribunal carece de treinamento e capacitação, além de preparar psicologicamente os profissionais para que saibam usar uma arma”, finalizou.

Oficial capixaba morto no RJ

Um oficial de justiça capixaba foi assassinado a tiros na última terça-feira (11), em Barra do Piraí, município ao sul do estado do Rio de Janeiro. Francisco Ladislau estava trabalhando no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro há pouco mais de dois meses.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal fluminense, o oficial voltava para o carro quando foi surpreendido por bandidos, que atiraram contra Francisco e fugiram com o veículo da vítima. O crime ocorreu próximo a um posto da PRF.

O suspeito do assalto foi preso no mesmo dia do crime.

InfoJus Brasil: Com informações do portal Folha Vitória

 Foto: Folha de vitória

OFICIAIS DE JUSTIÇA REALIZAM ATO CONTRA VIOLÊNCIA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

Oficiais de justiça da justiça do trabalho, justiça federal, e justiça estadual, realizam dia de paralisação em Rio Branco. O Protesto está se realizando em frente ao Fórum Barão do Rio Branco - centro 




  









Oficiais de justiça denunciam casos de violência e cobram segurança


Em setembro, o oficial de justiça Ivo Wandark da Silva levou golpes de foice na cidade de Poção, Agreste de Pernambuco. Ele foi ferido na cabeça e sofreu uma fratura exposta na perna, quando expedia uma intimação de medida protetiva pela Lei Maria da Penha.

Nesta terça-feira, oficiais de justiça, federais, da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual realizam uma mobilização nacional conjunta. A iniciativa, da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), será realizada em Pernambuco pelo Sindojus-PE no Fórum do Recife, a partir das 9h.

A mobilização, também confirmada nos estados nordestinos do Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia, é um ato de solidariedade e repúdio ao assassinato do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, no exercício da função no Rio de Janeiro.

Em setembro, em Pernambuco, o oficial de justiça Ivo Wandark da Silva levou golpes de foice na cidade de Poção, Agreste do estado. Ele foi ferido na cabeça e sofreu uma fratura exposta na perna, quando expedia uma intimação de medida protetiva pela Lei Maria da Penha. O acusado foi preso em flagrante.

A categoria denuncia casos de violência que estariam se tornando corriqueiros e cobra a necessidade urgente de providências para a proteção pessoal dos profissionais.

Extraído/fonte:www.diariodepernambuco.com.br

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

ATO PÚBLICO  

 PARALISAÇÃO NACIONAL 

18 de novembro de 2014, às 8:00 horas

Em frente ao Fórum Barão do Rio Branco, Centro, Rio Branco - A

(vestidos de Branco)

O Presidente da ASSOJAC, James Cley Borges, juntamente com a diretoria executiva, convoca todos os OFICIAIS DE JUSTIÇA do Estado do Acre, para participarem da paralisação em repúdio ao brutal assassinato do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, ocorrido no Rio de Janeiro no último dia 11 de novembro de 2014. Se realizará também manifesto por mais segurança  no exercício da profissão de Oficial de Justiça no Estado do Acre, e  por melhores condições de trabalho. 

A ASSOJAC, se une a FENOJUS, em solidariedade ao colega assassinado e pela busca de mais segurança e melhores condições de trabalho na profissão de Oficial de Justiça em todo Brasil. "Episódios como o que veio a tirar a vida do jovem colega do TRT/RJ vêm se tornando corriqueiros, o que nos remete à necessidade de urgentes providências para a proteção pessoal destes profissionais do judiciário que têm a difícil missão de efetivar as decisões judiciais. Não permitiremos que tal fato passe mais uma vez despercebido. Amanhã pode ser eu ou você. CHEGA!João Batista Fernandes de Souza - Presidente da FENOJUS em carta de convocação nacional"



Rio Branco 16 de novembro de 2014.


ASSOJAC



quinta-feira, 13 de novembro de 2014

LUTO

----NOTA DE LUTO---

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A ASSOJAC manterá  seu blog, com faixa preta, por três dias como sinal de luto. A medida é em profundo respeito, ao  nosso saudoso colega Francisco Pereira Ladislau Neto e seus familiares. 

Nós da ASSOJAC, prestamos as sinceras e mais altas homenagens ao Ilustríssimo Senhor Oficial de Justiça, Francisco Pereira Ladislau Neto.  Que lastimavelmente perdeu sua vida no cumprimento do ofício árduo, de levar a justiça ao cidadão. Nosso colega, foi verdadeiro arauto, soldado das primeiras linhas, que tão dedicado perdeu seu bem mais precioso.  

Nenhuma palavra aqui escrita pode amenizar o sofrimento dos familiares.Contudo, nossos protestos podem sensibilizar as autoridades, para atentarem-se  aos riscos vividos por todos os Oficiais de Justiça pelo Brasil.  O que não se pode, é acostumar-se às vítimas. Uma aqui, outra ali, e  sem perceber por aceitar as agressões, as mortes, nos perdemos de nós mesmos. No fim, vai embora também nossa dignidade.

Infelizmente o ocorrido prova que os riscos vividos e enfrentados pelos Oficiais de Justiça todos os dias, é iminente e não eventual, como se pretende apregoar. Triste que para alguns se deem conta disso, mais uma vida se perdeu. 

Nosso colega brutalmente assassinado, partiu galgando um sonho, uma carreira, vivendo uma história. Seu exemplo deve ser escrito na história, como um esforço  alcançado e uma vida vitoriosa.

"A morte não é a maior perda da vida. A maior perda da vida é o que morre dentro de nós enquanto vivemos."Pablo Picasso

  Que em nossas mentes fique a imagem de um jovem Oficial de Justiça, competente, capaz, corajoso e vitorioso.

ASSOJAC - EM LUTO

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ATO NACIONAL : BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA OFICIAL DE JUSTIÇA!

O Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça – FENOJUS, João Batista Fernandes de Sousa, convoca a todos os sindicatos e associações de oficiais de justiça brasileiros, para no dia 18/11/2014, próxima terça-feira, realizar uma paralisação nacional conjunta, de um dia.

Tal paralisação é um ato de solidariedade e repúdio ao assassinato do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, jovem de apenas 25 anos que foi, covardemente, assassinado no exercício de seu múnus, no Estado do Rio de Janeiro, fato amplamente divulgado nos meios de comunicação.

Exigimos do Governo Federal, Conselho Nacional de justiça e dos dirigentes do Poder judiciário, a adoção das medidas urgentes e necessárias, pois os oficiais de justiça brasileiros não possuem condições mínimas de segurança no exercício de seu trabalho, não têm direito de portar arma de defesa, nem tampouco recebem equipamentos de proteção dos Tribunais.



Episódios como o que veio a tirar a vida do jovem colega do TRT/RJ vêm se tornando corriqueiros, o que nos remete à necessidade de urgentes providências para a proteção pessoal destes profissionais do judiciário que têm a difícil missão de efetivar as decisões judiciais.

Não se concebe a um profissional que exerce atividade de risco constante, não tenha sequer direito ao porte de arma para sua proteção pessoal, não receba coletes a prova de bala e outros equipamentos de proteção.

Diante de muitos episódios desta natureza, CONVOCAMOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS, TRABALHISTAS E FEDERAIS DE TODO O BRASIL, através de suas entidades associativas e sindicais, PARA NO DIA 18/11/2014, REALIZAREM ATO NACIONAL CONJUNTO, MANIFESTANDO-SE NA FRENTE DO FÓRUM DE CADA CAPITAL BRASILEIRA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, todos vestidos de branco, para se solidarizar com o colega Francisco Ladislau Neto e exigir melhores condições de segurança no exercício de nosso labor.

Não permitiremos que tal fato passe mais uma vez despercebido. Amanhã pode ser eu ou você. CHEGA!

Atenciosamente,

JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA
PRESIDENTE DA FENOJUS



terça-feira, 11 de novembro de 2014

PRESO SUSPEITO DE ASSASSINAR OFICIAL DE JUSTIÇA NO RJ

Um homem de 51 anos foi preso na noite desta terça-feira (11) em Barra do Piraí, RJ, suspeito de ter assassinado o oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau. Segundo a Polícia Militar (PM), ele foi encontrado na casa de um familiar, no bairro Química. Ainda de acordo com os agentes, os policiais chegaram até o local depois de uma denúncia. O suspeito foi levado para a 88ª Delegacia de Polícia (Barra do Piraí).

Fonte: g1.globo.com/rj

OFICIAL DE JUSTIÇA É ASSASSINADO EM BARRA DO PIRAÍ - RJ

Um oficial de justiça foi assassinado com dois tiros no peito, na tarde desta terça-feira (11), na BR-393 (Rodovia Lúcio Meira), em Barra do Piraí, no Sul do Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Civil, o corpo de Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, foi encontrado às margens da estrada, na altura do bairro Belvedere da Taquara. Carro da vítima foi encontrado danificado, a 3 km do crime.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o crime aconteceu depois que ele levou uma intimação a um morador do bairro Santo Antônio. A perícia informou à equipe de reportagem do RJ-TV que a vítima, natural do Espírito Santo, também teria sido atropelada enquanto tentava fugir pela rodovia. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) da cidade. A polícia disse ainda que o suspeito fugiu com o carro e o abandonou no bairro Matadouro, a 3 km do crime. O veículo foi levado, danificado e com marcas de disparos, para a 88ª Delegacia de Polícia (Barra do Piraí), onde a ocorrência foi registrada.



" Mais um colega  vítima da violência, a ASSOJAC,  espera que a autoridades encontrem, e prendam os suspeitos e que seja feita a justiça. A mesma que nosso colega falecido levava aos cidadãos. Os membros - associados da ASSOJAC, externam seus sentimentos de pesar aos familiares, aos colegas de profissão e amigos."

CNJ decide ser possível Oficial de Justiça Cumprir mandado de verificação de cumprimento de pena na V.E.P.

CNJ decidiu, que mesmo sendo obrigação do executivo a fiscalização da execução penal. O Juiz pode expedir mandado de verificação, afim de constatar se o preso em regime domiciliar está cumprindo a pena como determinado.   Assim, o Oficial via certidão circunstanciada informará ao Juízo da execução a situação do preso, possibilitando o Magistrado decidir sobre a vida prisional do sentenciado.

PROC: 0004738-07.2013.2.00.0000 - CNJ- RECURSO ADMINISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DE SUL. DETERMINAÇÃO. MAGISTRADOS. OFICIAIS DE JUSTIÇA. ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA. PRESOS. REGIME DOMICILIAR. VISITA FAMILIAR. PENA ALTERNATIVA. COMPETÊNCIA. PODER EXECUTIVO. EXERCÍCIO TEMPORÁRIO. OFICIAIS DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. ATIVIDADE ESSENCIAL À EXECUÇÃO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.1. A execução penal possui natureza jurídica complexa, comportando aspectos jurisdicionais e administrativos. 2. A atividade fiscalizatória de presos em regime de prisão domiciliar, de apenados com pena alternativa ou em visita domiciliar compete, primordialmente, ao Poder Executivo.3. Levando-se em conta que a fiscalização de presos em regime domiciliar é de grande relevância para o êxito da execução penal, não se pode admitir que referida atividade seja suspensa, mesmo que momentaneamente, por falta de pessoas para exercê-la.